Ir para o conteúdo
Belluarah
Condições de uso da plataforma

Termos de Uso

Esta minuta organiza as condições propostas de uso da plataforma Belluarah. A versão definitiva e sua data de vigência dependem de aprovação formal e revisão jurídica.

Situação desta versão

Minuta operacional — versão terms-draft-0.1 — revisão jurídica pendente.

Este texto organiza regras básicas de uso, mas ainda não foi aprovado por assessoria jurídica nem recebeu data formal de vigência. A publicação como versão definitiva depende da conferência da atividade efetivamente prestada, contratos, regras de consumo, foro competente e aprovação por representante autorizado da empresa.

1. Quem somos e o que a plataforma faz

  • A Belluarah é uma empresa de tecnologia financeira. Não é instituição financeira e não é autorizada nem regulada pelo Banco Central do Brasil.
  • A plataforma permite criar conta, registrar solicitações de capital de giro, enviar documentos, acompanhar status, assinar contratos digitais e consultar pagamentos.
  • O uso da plataforma é gratuito. Eventuais encargos referentes a uma operação constam exclusivamente na proposta e no contrato.

2. Sua conta

  • Informe dados verdadeiros, completos e atualizados ao criar e utilizar sua conta.
  • Para solicitar Capital de Giro, a pessoa solicitante deve ter 18 anos completos ou mais.
  • A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a senha em sigilo.
  • Podemos suspender ou bloquear contas em caso de suspeita de fraude, dados inconsistentes ou uso indevido, com registro do motivo.

3. Solicitações e análise

  • Toda solicitação está sujeita a análise. Não há garantia de aprovação, valor, prazo ou condição.
  • Simulações são estimativas e não constituem proposta, oferta firme ou compromisso.
  • Não existe aumento de limite: cada nova solicitação é independente e passa por análise própria.
  • Podemos solicitar documentos complementares e recusar uma solicitação sem obrigação de justificar detalhadamente.

4. Contratos e pagamentos

  • Se houver proposta e você aceitar, um contrato digital é gerado e assinado eletronicamente, com validade nos termos da legislação aplicável.
  • As condições financeiras válidas são as do contrato assinado, incluindo valores, prazos e encargos por atraso, quando previstos.
  • Comprovantes e o histórico de pagamentos ficam disponíveis na sua área autenticada.
  • Não solicitamos qualquer pagamento antecipado como condição para liberar valores.

5. Uso adequado

  • É proibido enviar documentos falsos, usar dados de terceiros sem autorização ou tentar burlar a análise.
  • É proibido tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou automatizar acessos sem autorização.
  • O descumprimento pode gerar suspensão da conta e as medidas legais cabíveis.

6. Serviços de terceiros e propriedade intelectual

  • Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como hospedagem, mensageria, autenticação, assinatura eletrônica e meios de pagamento. O uso desses recursos também pode estar sujeito às condições próprias dos respectivos fornecedores.
  • A Belluarah não controla falhas, indisponibilidades ou alterações realizadas por fornecedores externos, mas buscará tratar impactos relevantes e comunicar orientações pelos canais oficiais.
  • Marcas, textos, layouts, software e demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos pelas normas aplicáveis e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização.

7. Disponibilidade e limitações

  • A plataforma pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou fatores externos.
  • Não garantimos operação ininterrupta nem resultados específicos de uma solicitação.

8. Dados pessoais

9. Encerramento, alterações e contato

  • Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, respeitadas obrigações contratuais em curso e prazos legais de guarda de registros.
  • Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e pelo portal.
  • Dúvidas: meajuda@belluarah.com ou pela Ouvidoria.

Informação a confirmar

  • Foro, legislação aplicável, cláusulas de responsabilidade e compatibilidade com normas de consumo a validar pela assessoria jurídica.
  • Aprovação formal por representante autorizado, número de versão e data de vigência ainda pendentes.

Este bloco existe para deixar claro o que ainda depende de confirmação interna. Nenhum dado foi presumido.

A Belluarah é uma empresa de tecnologia financeira. Não é instituição financeira e não é autorizada nem regulada pelo Banco Central do Brasil. Toda solicitação está sujeita a análise. Não há garantia de aprovação, valor, prazo ou condição.