Descreva o pedido
Informe qual direito deseja exercer e, quando possível, a conta, período ou operação a que o pedido se refere.
Seus dados, seus direitos
Política de Privacidade
Explicamos de forma direta quais dados pessoais podem ser tratados durante o uso dos serviços Belluarah, para quais finalidades e como você pode exercer seus direitos.
Situação desta política
Versão preliminar — revisão institucional pendente.
Esta página descreve o tratamento de dados relacionado à operação atual da plataforma. A versão deve ser revisada e formalmente aprovada pela direção e por assessoria jurídica antes de ser identificada como política definitiva. A data e a versão vigentes serão atualizadas quando essa aprovação ocorrer.
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados tratados nesta plataforma é BELLUARAH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.375.625/0001-95. Para assuntos de privacidade, utilize o canalprivacidade@belluarah.com.
2. Quais dados podem ser tratados
A categoria depende do serviço que você utiliza e das informações necessárias para atendê-lo.
Cadastro e contato
Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e dados de identificação da conta.
Solicitações e documentos
Dados informados nos formulários, informações do negócio, documentos enviados, protocolos e histórico de atendimento.
Contratos e pagamentos
Informações necessárias à formalização, execução e registro de contratos, cobranças, pagamentos e comprovantes.
Uso e segurança
Registros técnicos e de acesso necessários para autenticação, prevenção a fraude, proteção da conta e auditoria.
3. Para que usamos os dados
- Criar e administrar sua conta, autenticar acessos e prestar o serviço solicitado.
- Receber, analisar e acompanhar solicitações e documentos.
- Preparar, formalizar e administrar contratos, pagamentos e comprovantes.
- Responder dúvidas, chamados, reclamações e solicitações de titulares.
- Proteger clientes e a plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
- Enviar comunicações necessárias sobre sua conta, solicitações e contratos.
O tratamento utiliza a base legal adequada a cada finalidade, como execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível ou consentimento quando necessário.
4. Compartilhamento de dados
Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com prestadores que apoiam a operação, como serviços de infraestrutura, armazenamento, comunicação, assinatura eletrônica e processamento de pagamentos, ou com autoridades quando houver obrigação legal. O compartilhamento deve se limitar à finalidade necessária e observar medidas de proteção aplicáveis. A Belluarah não vende dados pessoais.
Quando houver transferência internacional de dados, ela deverá observar os mecanismos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Retenção e exclusão
Mantemos dados pelo tempo necessário à finalidade do tratamento. Após o encerramento da conta, dados que não precisem mais ser utilizados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação, como cumprimento de obrigações, exercício regular de direitos e prevenção a fraude. Não existe um único prazo de guarda aplicável a todos os dados: ele depende do tipo de registro e da obrigação correspondente.
Conta encerrada
A solicitação será confirmada e analisada pela equipe, com verificação de identidade. O encerramento do acesso não extingue contratos ou obrigações existentes e não significa apagar imediatamente todos os registros.
Registros que precisam ser guardados
Contratos, comprovantes e registros necessários ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos podem permanecer armazenados pelo período aplicável, com acesso restrito.
6. Encerramento de conta e solicitações de dados
Para solicitar o encerramento da conta, entre na sua área autenticada e acessePrivacidade e dadosou envie uma mensagem ao canal de privacidade. Podemos confirmar sua identidade para evitar que outra pessoa solicite alterações em seu cadastro. A exclusão de dados será avaliada separadamente, pois alguns registros podem precisar ser conservados por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.
| O que você pode solicitar | Prazo ou tratamento aplicável |
|---|---|
| Encerramento da conta | A solicitação será confirmada e tratada com verificação de identidade. A LGPD não estabelece um prazo único em dias para todo encerramento de conta; informaremos o andamento e eventuais impedimentos. |
| Confirmação e acesso simplificado | Atendimento imediato, conforme o art. 19, I, da LGPD, sempre que possível. |
| Declaração completa de acesso | Até 15 dias contados do requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD, observadas regras específicas que possam ser aplicáveis. |
| Correção, bloqueio ou eliminação | A providência é adotada imediatamente quando possível. Se não for possível, informaremos as razões de fato ou de direito, inclusive eventual obrigação de conservação. |
| Revogação de consentimento ou oposição | O pedido será analisado e aplicado aos tratamentos baseados no consentimento ou ao tratamento ao qual a oposição legalmente se aplica. Isso não invalida tratamentos anteriores legítimos. |
A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 prevê prazos diferenciados para agentes de tratamento de pequeno porte que efetivamente se enquadrem em seus critérios. A aplicação depende da verificação desse enquadramento e das hipóteses de exclusão previstas na norma; por isso, não presumimos automaticamente prazo em dobro.
7. Outros direitos previstos na LGPD
- Saber se tratamos seus dados e acessar as informações correspondentes.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
- Obter informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer seus direitos na prática
Use o canal de privacidade para que o pedido seja identificado, direcionado e respondido com segurança.
Confirme sua identidade
A equipe poderá solicitar validação segura para impedir que dados sejam entregues ou alterados por terceiros.
Acompanhe a resposta
A Belluarah informará a providência adotada, os limites aplicáveis e, quando houver retenção legal, a razão correspondente.
Não envie senha, código de uso único, chave de recuperação ou dados completos de cartão por e-mail. Se a equipe precisar confirmar sua identidade, utilize o procedimento seguro indicado no retorno.
8. Cookies e segurança
Cookies necessários
Mantêm funções essenciais, como autenticação e funcionamento básico do portal.
Cookies opcionais
Quando utilizados, recursos de análise ou personalização dependem das escolhas de privacidade apresentadas no portal.
Proteção
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso inadequado. Nenhum ambiente digital pode ter risco zero.
9. Fale sobre privacidade
Canal de privacidade Belluarah
Envie sua solicitação para privacidade@belluarah.com. Descreva o pedido sem incluir senha ou código de acesso. Se necessário, solicitaremos confirmação segura da identidade.
Se preferir, registre uma manifestação pela Ouvidoria.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Belluarah. Referências: Perguntas frequentes da ANPD e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).